PROJETO DE URBANISMO

ENDEREÇO

SHIS QI 09/11 BLOCO B SALA 106 à 108
Lago Sul – Brasília – DF

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Execução de Obras

HABITE-SE

O “Habite-se” é um documento expedido pelo órgão, atestando que a edificação está habitável, ou seja, cumpre todos os requisitos de construção e segurança, de acordo com os projetos anteriormente aprovados e pode ser utilizada.

Consiste em uma visita feita pelo órgão fiscalizador, que irá conferir pessoalmente o empreendimento, que ao final emitirá, caso tudo esteja correto, um documento, uma espécie de certificado, conhecido como ATESTADO DE HABITE-SE.

Etapas do Processo

Etapa 01: Protocolo de Documentação Inicial;

Etapa 02: Levantamento Topográfico;

Etapa 03: Consulta;

Etapa 04: Estudo Preliminar;

Etapa 05: Licenciamento Ambiental;

Etapa 06: Apreciação do CONPLAN;

Etapa 07: Aprovação do Projeto Urbanístico (URB/MDE);

Etapa 08: Aprovação por Decreto;

Etapa 09: Procedimento para Registro Cartorial;

Etapa 10: Registrado em Cartório

Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental;
Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental;
Projeto Básico Ambiental (PBA);
Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA e PCA);
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS);
Sistema de Drenagem Oleosa (SDO);
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA);
Inventário Florestal/Levantamento Flora (área urbana e rural);
Inventário Faunístico/Levantamento Fauna (área urbana e rural);
Acompanhamento de Perícias Ambientais;
Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
Avaliação de Passivo Ambiental;
Estudos Hidrológicos/Hidrogeológicos;
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
RELATÓRIO DE IMAPCTO DE VIZINHANÇA (rivi)
eSTUDOS DE cAPACIDADE DE SUPORTE
RELTATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPLEMENTAR (riac)