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Rafael.Z
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2021-10-14
Lucas
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Andersson Ribeiro
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Lucimara Costa
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Elisa Mayra
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2020-08-02
Lucas Matheus
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2020-07-15
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Execução de Obras

HABITE-SE

O “Habite-se” é um documento expedido pelo órgão, atestando que a edificação está habitável, ou seja, cumpre todos os requisitos de construção e segurança, de acordo com os projetos anteriormente aprovados e pode ser utilizada.

Consiste em uma visita feita pelo órgão fiscalizador, que irá conferir pessoalmente o empreendimento, que ao final emitirá, caso tudo esteja correto, um documento, uma espécie de certificado, conhecido como ATESTADO DE HABITE-SE.

Etapas do Processo

Etapa 01: Protocolo de Documentação Inicial;

Etapa 02: Levantamento Topográfico;

Etapa 03: Consulta;

Etapa 04: Estudo Preliminar;

Etapa 05: Licenciamento Ambiental;

Etapa 06: Apreciação do CONPLAN;

Etapa 07: Aprovação do Projeto Urbanístico (URB/MDE);

Etapa 08: Aprovação por Decreto;

Etapa 09: Procedimento para Registro Cartorial;

Etapa 10: Registrado em Cartório 

Meio Ambiente

Arquitetura e Urbanismo

Cartografia, Topografia, Aerofotogrametria e Geoprocessamento:

PROJETOS DE infraestrutura